Termos e Condições

Termos e Condições
O site Herbanet.com.pt rege a sua actividade pela transparência das relações com clientes e fornecedores, cumprindo integralmente a legislação em vigor.

Devoluções
O site Herbanet.com.pt garante padrões de qualidade em todos os artigos que comercializa. Ainda assim, se algum dos artigos adquiridos não for do seu inteiro agrado, dispõe de um prazo máximo de 14 dias, a contar do dia em que recepcionar a encomenda, para proceder à sua devolução, conforme o nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14/02
Este prazo é no entanto extensível aos 30 dias ao abrigo da garantia prestada pela Herbalife Internacional S.A., proprietária da marca.
O cliente deverá, via e-mail e no prazo máximo estipulado, informar o Membro Herbalife Independente, responsável por este site e no mesmo devidamente identificado, da sua intensão de devolver o(s) artigo(s), após o que, deverá aguardar as nossas instruções a transmitir pela mesma via.
Será da responsabilidade do cliente o acondicionamento do(s) artigo(s) a devolver em embalagem que garanta o seu transporte em segurança, assim como proceder ao seu envio para a morada que indicarmos para o efeito. Os custos de transporte da devolução são da exclusiva responsabilidade do cliente, salvo se esta se justificar por motivos comprovadamente imputáveis ao nosso serviço ou do transportador.
O estorno ao cliente será efectuado no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data de recepção da devolução pelos nossos serviços, com a devida aplicação das deduções que passamos a detalhar;
1 - Custo dos portes de envio da encomenda ao cliente, que aqui fixamos em € 6,00

Validação de encomendas
Mantemos sempre o website actualizado apenas com produtos que temos em stock. Eventualmente poderá ser impossível satisfazer a sua encomenda devido a ruptura ou erro inesperado de stock; em tal situação será prontamente informado do facto bem como do tempo de espera previsto para a reposição do(s) artigo(s). Nesta situação o cliente poderá anular a encomenda e solicitar a restituição imediata do valor já liquidado, sendo o caso.
A Herbanet.com.pt reserva-se no direito de alterar, sem aviso prévio, os preços dos artigos ou qualquer outro conteúdo deste website, estando no entanto salvaguardado o preço anunciado no acto de compra.

Envios
Alertamos para o facto de que ao confimar e liquidar a sua encomenda no site, acciona de imediato uma série de procedimentos e automatismos para processamento da mesma, sendo que, qualquer alteração após requerida, poderá já não ser possível de atender.
Por norma, as nossas encomendas são entregues ao destinatário em 1 ou 2 dias úteis após a sua liquidação. No entanto, existem imponderáveis de diversa ordem, que poderão provocar um inesperado atraso na entrega. Só consideramos, como justificação para anulação da encomenda, sem qualquer custo para o cliente, um prazo superior a 5 (cinco) dias úteis, desde a colocação ou liquidação até à 1ª tentativa de entrega da encomenda.

Litígios de Consumo

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
O Consumidor pode por sua opção expressa submeter a resolução de litígios à apreciação de um centro de arbitragem de conflitos de consumo.
Em cumprimento do artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se a lista de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Rua dos Douradores, n.º 108, 2º e 3º - 1100-207 Lisboa;
www.centroarbitragemlisboa.pt
+351218807030

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide 1099- 032 lisboa
www.arbitragemdeconsumo.org
+351213847484

• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Rua Damião de Góis, 31,Loja 6, 4050-225, Porto
cicap@cicap.pt
+351225508349

• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL)
Edif. Ninho de Empresas
Estrada da Penha, 8005-131 Faro
apoio@consumidoronline.pt
+351289823135

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC)
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra
geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
+351239821690

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira (CACCRAM)
Rua da Figueira Preta, n.º10-3º 9050-014, Funchal
Centrodearbitragem.sras@gov-madeira.pt
+351291750330

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (CACCVA)
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 14800-019, Guimarães
triave@gmail.com
+351253422410

• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
Rua D. Afonso Henriques, 1,4700-030, Braga
geral@ciab.pt
+351253617604